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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3392 Omissão de socorro Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14782 Maus Tratos Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11090 Princípio da Insignificância Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7785 Prestação Pecuniária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7941 Denegação Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11071 Crime Tentado Sim Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11222 Violação de território estrangeiro Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11296 Reunião ilícita Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11101 Indulto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11254 Constragimento ilegal Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11416 Violação sexual mediante fraude Não Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
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