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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 195526-195550 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6115 Ferroviário Não
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