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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14227Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14663Adoção IlegalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14660Remoção de ÓrgãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14666Exploração SexualNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14664Exploração SexualNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14668ServidãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14661Submissão à Condição Análoga à de EscravoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA14667Adoção IlegalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15397Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Não
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15374Contratação Direta IlegalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15375Frustração do Caráter Competitivo de LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15376Patrocínio de Contratação IndevidaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15377Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato AdministrativoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15378Perturbação de Processo LicitatórioNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15379Violação de Sigilo em LicitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15380Afastamento de LicitanteNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15381Fraude em Licitação ou ContratoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15382Contratação InidôneaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15383Impedimento IndevidoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior305LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA15384Omissão Grave de Dado ou de Informação por ProjetistaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO3628Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresNão
Central Inquéritos - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO7929Prisão em flagranteNão
Central Inquéritos - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO12612COVID-19Não
Central Inquéritos - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO14689Constituição de Milícia PrivadaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior306RELAXAMENTO DE PRISÃO14104Condição de Pessoa IdosaNão
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