Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5984	CPF/Cadastro de Pessoas Físicas	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5985	Obrigação Acessória	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10539	Capacidade Tributária	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5987	Suspensão da Exigibilidade	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5988	Carta de fiança	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5989	Parcelamento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10543	Depósito Judicial	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5990	Extinção do Crédito Tributário	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5991	Compensação com Apólices da Dívida Pública	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5992	Prescrição	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10546	Suspensão	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10547	Interrupção	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10550	Despacho de Citação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10548	Decretação de Ofício	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5993	Decadência	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5994	Compensação	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5996	Anistia	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5997	Denúncia espontânea	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5998	Lançamento	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não

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