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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11109Exercício Regular do DireitoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11110Inexigibilidade de Conduta DiversaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11111Legítima DefesaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11100AnistiaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11101IndultoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11102Morte do AgenteNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11103PrescriçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11104ReabilitaçãoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11105Ressarcimento do DanoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11085Livramento CondicionalNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11091Exclusão das Forças ArmadasNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11092Inabilitação para o exercício de Função PúblicaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11093Incompatibilidade para o OficialatoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11094Indignidade para o OficialatoNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11095Perda da Função PúblicaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11096Perda da Graduação das PraçasNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11097Perda do Posto e da PatenteNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11098Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatelaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11087Suspensão Condicional da PenaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11089Abolitio criminisNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)11090Princípio da InsignificânciaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)12091FeminicídioNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)12354Perturbação da tranquilidadeNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaNão
Central Inquéritos - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)12130Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres HumanosNão
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