Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11109 | Exercício Regular do Direito | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11110 | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11111 | Legítima Defesa | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11100 | Anistia | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11101 | Indulto | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11102 | Morte do Agente | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11103 | Prescrição | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11104 | Reabilitação | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11105 | Ressarcimento do Dano | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11085 | Livramento Condicional | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11091 | Exclusão das Forças Armadas | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11092 | Inabilitação para o exercício de Função Pública | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11093 | Incompatibilidade para o Oficialato | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11094 | Indignidade para o Oficialato | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11095 | Perda da Função Pública | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11096 | Perda da Graduação das Praças | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11097 | Perda do Posto e da Patente | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11098 | Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11087 | Suspensão Condicional da Pena | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11089 | Abolitio criminis | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 11090 | Princípio da Insignificância | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12091 | Feminicídio | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12354 | Perturbação da tranquilidade | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12342 | Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública | Não |
Central Inquéritos - Teresina Interior | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 12130 | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos | Não |
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