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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12965 Conflito de Competência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10684 Juros Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10287 Jornada de Trabalho Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11907 Prova Oral Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11898 Crédito Extraordinário Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5000 Concurso de Credores Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13608 Prova Ilícita Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10253 Restabelecimento Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11865 Vendas casadas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10442 Lei de Imprensa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10386 Modalidade / Limite Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5813 Nulidade / Anulação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9484 Sucessão Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
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