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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6115 Ferroviário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12867 Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10240 Posse e Exercício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10244 Assistência à Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11926 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não Não
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