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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3485 Parto Suposto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3485 Parto Suposto Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3485 Parto Suposto Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3485 Parto Suposto Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3485 Parto Suposto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3485 Parto Suposto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3485 Parto Suposto Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3485 Parto Suposto Não Não
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