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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3468 Corrupção de Menores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11738 Cautelar Inominada - Preparatória Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9700 Latrocínio Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9626 Coligadas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7714 Pagamento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10259 Dirigente Sindical Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11313 Falsidade Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10188 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3554 Excesso de exação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10133 Direito de Preempção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
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