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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10011 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10011 Improbidade Administrativa Não Não
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