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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3466 Atentado Violento ao Pudor Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
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