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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
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