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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14873 Complemento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10265 Interesse Particular Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9594 Mandato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10265 Interesse Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10236 Promoção / Ascensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10240 Posse e Exercício Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
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