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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10341 Isonomia Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10341 Isonomia Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10341 Isonomia Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10341 Isonomia Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10341 Isonomia Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10341 Isonomia Não Não
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