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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5915 Isenção Sim Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5915 Isenção Sim Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5915 Isenção Sim Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5915 Isenção Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
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