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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13251 Atraso na Audiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10095 Águas Públicas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12419 Provas em geral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12978 Desistência da Ação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4972 Duplicata Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10113 Flora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11931 Gratuidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10692 Tribunal de Contas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13271 Prova Pré-constituída Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
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