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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10658 Custas Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10658 Custas Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10658 Custas Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10658 Custas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10658 Custas Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10658 Custas Não Não
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