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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 194501-194525 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14727 Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14717 Direito à Incorporação Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14158 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14130 Sistema Prisional Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14134 Tomada de Preço Não
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