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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7835 Retificação de Sexo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9601 Estimatório Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10098 Alienação Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4933 Apuração de haveres Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11827 Zona Costeira Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10132 Restituição de área Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8939 Suspensão do Processo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12417 Tutela de Evidência Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9591 Empreitada Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9160 Levantamento de Valor Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10334 Promoção Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10340 Indenizações Regulares Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
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