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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12509 Internação involuntária Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 5802 Guarda Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9970 Pobreza Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9973 Adoção Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 12002 Acolhimento institucional Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 9972 Adoção Internacional Não Não
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