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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10626 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10626 Indulto Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10626 Indulto Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10626 Indulto Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10626 Indulto Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10626 Indulto Não
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