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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não
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