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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11840 Segurança em Edificações Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8986 Erro de Procedimento Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10952 Fato Atípico Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10314 Índice da URV fev/1989 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4310 Fiança Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
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