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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Sim
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Sim
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 12082 CARTA ARBITRAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14705 Ato Obsceno Sim
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14705 Ato Obsceno Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14705 Ato Obsceno Sim
V. Criminal comum 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14705 Ato Obsceno Sim
JEC - Crime 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14705 Ato Obsceno Não
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