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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
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