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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19351-19375 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Sim
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11111 Legítima Defesa Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11113 Reparação do Dano Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11104 Reabilitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11106 Estado de Necessidade Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11121 Favorecimento a convocado Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11122 Insubmissão Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11133 Favorecimento a desertor Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11134 Omissão de Oficial Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11124 Substituição de convocado Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11129 Deserção especial Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11128 Deserção - casos assimilados Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11131 Deserção privilegiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11126 Concerto para deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11127 Deserção Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11132 Deserção qualificada Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11138 Embriaguez em serviço Não
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