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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10631 Desaforamento Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10631 Desaforamento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
Central Inquéritos 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10631 Desaforamento Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10631 Desaforamento Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10631 Desaforamento Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10631 Desaforamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10631 Desaforamento Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10631 Desaforamento Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10631 Desaforamento Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10631 Desaforamento Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10631 Desaforamento Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10631 Desaforamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10631 Desaforamento Não
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