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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não Não
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