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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Cartas Sucessões e Ausentes 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Cartas Fazenda Pública 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Cartas Fazenda Pública Saúde 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
Cartas Sucessões e Ausentes 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Não
Cartas Execução fiscal - Municipal 264 CARTA ROGATÓRIA CÍVEL 11786 Atos executórios Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14020 Atos Discriminatórios Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14020 Atos Discriminatórios Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14020 Atos Discriminatórios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12218 Atos de Terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12218 Atos de Terrorismo Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12218 Atos de Terrorismo Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12218 Atos de Terrorismo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12218 Atos de Terrorismo Não
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