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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12815 Ensino Médio Regular Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12874 Faltas não Justificadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10227 Direito de Greve Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10105 Demarcação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13537 Sucumbenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
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