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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10081 Transporte Aquaviário Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10623 Prescrição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3423 Alteração de limites Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4271 Suspensão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11359 Coação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3654 Crimes Eleitorais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7737 Cancelamento de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3539 Uso de documento falso Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10252 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11741 Exceção - De Ilegitimidade de Parte Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5787 Exoneração Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10312 Piso Salarial Não Não
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