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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 193501-193525 do total de 212719

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6007 Repetição de indébito Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6006 Prazo de Recolhimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6005 Juros/Correção Monetária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6000 Expedição de CND Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5998 Lançamento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5997 Denúncia espontânea Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5996 Anistia Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5994 Compensação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10548 Decretação de Ofício Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10550 Despacho de Citação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10543 Depósito Judicial Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5989 Parcelamento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5988 Carta de fiança Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10539 Capacidade Tributária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5985 Obrigação Acessória Não
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