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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 193351-193375 do total de 212719

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12402 Nulidade - Impedimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12403 Nulidade - Suspeição Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12419 Provas em geral Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12420 Tempestividade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11924 Pagamento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11982 Separação de Corpos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12416 Tutela de Urgência Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12417 Tutela de Evidência Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11949 Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11948 Inspeção Não
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