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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10634 Suspensão condicional da pena Não
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