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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
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