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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10637 Remição Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10637 Remição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10637 Remição Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10636 Livramento condicional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10636 Livramento condicional Não
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