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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10248 Auxílio-Funeral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10248 Auxílio-Funeral Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12754 Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12754 Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12754 Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
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