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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13252 Perempção Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12861 Relações Étnico-Raciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10854 Auditores Fiscais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11825 Poluição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11836 Parcelamento do Solo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10232 Reversão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12399 Híbrida (Art. 48/106) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14950 Pagamento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Sim
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