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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Júri 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10638 Acumulação de Proventos Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10638 Acumulação de Proventos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10638 Acumulação de Proventos Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10638 Acumulação de Proventos Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10638 Acumulação de Proventos Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10638 Acumulação de Proventos Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10638 Acumulação de Proventos Não
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