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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
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