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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Sim
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