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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 192526-192550 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10643 Perda da Função Pública Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10643 Perda da Função Pública Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10643 Perda da Função Pública Não
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