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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10705 Subteto Salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10705 Subteto Salarial Não Não
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