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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13303 Substituição de Penhora Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13303 Substituição de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13303 Substituição de Penhora Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Sim
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13303 Substituição de Penhora Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13303 Substituição de Penhora Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não
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