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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3505 Epidemia Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3505 Epidemia Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3505 Epidemia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3505 Epidemia Não Não
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