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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10644 Perda de Bens e Valores Não
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