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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15374 Contratação Direta Ilegal Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15131 Intolerância por Orientação Sexual Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15129 Intolerância Religiosa Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15155 Sabotagem Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15154 Violência Política Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Sim
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