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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10147 Venda Casada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10719 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11827 Zona Costeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10259 Dirigente Sindical Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12227 INTERPELAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10024 Interdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13151 Emenda a Inicial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11828 Área de Preservação Permanente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10150 Cartel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12376 REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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