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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14106 Orientação Sexual Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14662 Servidão Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14670 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14663 Adoção Ilegal Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14660 Remoção de Órgão Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14666 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14668 Servidão Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14667 Adoção Ilegal Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15383 Impedimento Indevido Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15382 Contratação Inidônea Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15380 Afastamento de Licitante Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
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