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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9160 Levantamento de Valor Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9166 Multa de 10% Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9414 Extinção da Execução Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13462 Interdito Proibitório Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10684 Juros Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10685 Correção Monetária Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10940 Depoimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9024 Revelia Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10687 Taxa SELIC Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
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