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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 191626-191650 do total de 485278

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10621 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10633 Regime inicial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
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