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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 191601-191625 do total de 212464

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8866 Litisconsórcio Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8867 Substituição Processual Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8868 Procuração Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8873 Representação em Juízo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10655 Honorários Advocatícios Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10658 Custas Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9258 Honorários Periciais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9493 Capacidade Processual Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9494 Substituição da Parte Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8875 Ministério Público Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8928 Prazo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8934 Valor da Causa Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10938 Citação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10939 Intimação / Notificação Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8939 Suspensão do Processo Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
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